1. Aceitação dos termos
Ao criar uma conta e utilizar o Mamba Study, você concorda com as condições descritas nesta página. Se não concordar, não utilize os serviços. Estes termos não afastam direitos garantidos pela legislação aplicável.
O tratamento de dados pessoais é descrito em uma página separada: Política de Privacidade. A aceitação destes termos não constitui autorização genérica para novas finalidades de tratamento.
2. Descrição do serviço
O Mamba Study é uma plataforma de organização e acompanhamento de estudos. Oferece planos de estudo, tarefas, notas, calendário, timer, estatísticas de progresso, revisões, tutor com inteligência artificial, documentos, grupos e comunidade. O acesso aos recursos e os limites de uso dependem do plano apresentado no aplicativo.
Os recursos de IA auxiliam o estudo e podem produzir informações incorretas ou incompletas. Verifique as respostas com materiais confiáveis antes de utilizá-las. O Mamba Study não garante aprovação em provas, desempenho acadêmico ou resultados profissionais.
3. Criação e responsabilidade da conta
Os recursos pessoais exigem autenticação. A plataforma utiliza Supabase Auth e disponibiliza o login com Google e as demais opções apresentadas na interface. Forneça informações verdadeiras e mantenha seus dados de contato atualizados.
Você é responsável por proteger o acesso à sua conta, os dispositivos utilizados e as credenciais do provedor de login. Não compartilhe senhas, códigos de autenticação ou tokens. Informe o suporte se identificar uso indevido ou suspeita de comprometimento.
Utilize somente contas e conteúdos que você tenha autorização para acessar. Se sua utilização depender da autorização de um responsável legal, obtenha essa autorização antes de usar o serviço.
4. Uso permitido e usos proibidos
Você pode utilizar o Mamba Study para organizar seus estudos, acompanhar seu progresso, consultar o tutor e colaborar com outros participantes, respeitando os limites do plano e os direitos de outras pessoas.
Não é permitido:
- Acessar contas ou dados de terceiros sem autorização ou contornar controles de autenticação e limites de uso.
- Praticar fraude, assédio, discriminação, ameaças ou outras condutas ilícitas.
- Enviar código malicioso, explorar vulnerabilidades para causar danos ou comprometer a disponibilidade da plataforma.
- Publicar dados pessoais de terceiros ou materiais protegidos sem autorização aplicável.
- Utilizar automação para extrair dados, enviar spam ou sobrecarregar o serviço sem autorização da equipe.
- Usar os recursos sociais para se passar por outra pessoa ou distribuir conteúdo ilegal.
5. Conteúdos e propriedade intelectual
A marca Mamba Study, o design, o código e os materiais próprios da plataforma são protegidos pelas normas de propriedade intelectual. Estes termos permitem utilizar o serviço, mas não transferem a titularidade desses elementos nem autorizam sua reprodução comercial sem permissão. Componentes de terceiros permanecem sujeitos às respectivas licenças.
Você mantém os direitos sobre os conteúdos que envia e é responsável por possuir as autorizações necessárias. Ao enviar um conteúdo, permite seu armazenamento, processamento e apresentação na medida necessária ao recurso solicitado. Publicações, mensagens e arquivos compartilhados têm a visibilidade correspondente ao recurso utilizado.
As respostas geradas por IA não têm garantia de originalidade, exclusividade ou ausência de direitos de terceiros. Avalie o conteúdo e as permissões necessárias antes de publicá-lo ou utilizá-lo fora da plataforma.
6. Planos gratuitos, pagos e cancelamento de assinatura
O Mamba Study oferece um plano gratuito e uma assinatura Pro. Recursos, limites, preços e periodicidade são apresentados na plataforma e no fluxo de contratação. Não há promessa de acesso ilimitado a todos os recursos.
As assinaturas são processadas pelo Stripe e têm cobrança recorrente conforme o plano escolhido. Confira o valor, o período e eventuais descontos antes de confirmar. O acesso pago depende da confirmação do pagamento e do status da assinatura.
Você pode gerenciar a assinatura em Assinatura (/dashboard/subscription) e selecionar Cancelar assinatura. A função de cancelamento agenda o encerramento para o fim do período vigente e mantém o acesso Pro até essa data. A tela também permite retomar a assinatura enquanto o cancelamento está agendado.
Para dúvidas sobre cobranças ou solicitação de reembolso, escreva para suporte@mambastudy.com. Os pedidos serão avaliados segundo as condições da contratação e a legislação aplicável. Estes termos não excluem direitos de arrependimento ou outros direitos do consumidor.
7. Disponibilidade e alterações do serviço
A plataforma depende de conexão à internet e de serviços de autenticação, hospedagem, pagamentos e inteligência artificial. Manutenção, falhas e indisponibilidade desses serviços podem interromper recursos. Não prometemos disponibilidade ininterrupta.
A equipe pode corrigir, atualizar ou modificar funcionalidades e limites. Alterações relevantes que afetem o uso contratado serão comunicadas na plataforma ou por e-mail, respeitando os direitos aplicáveis e as condições da contratação.
8. Suspensão ou encerramento por abuso
O acesso pode ser restringido, suspenso ou encerrado quando houver abuso, fraude, violação destes termos ou risco à segurança. A medida deve ser compatível com a ocorrência e pode ser imediata quando necessária para proteger usuários ou o serviço.
Para solicitar esclarecimentos ou revisão de uma medida, entre em contato com o suporte. O encerramento de acesso não elimina obrigações legais nem autoriza reter dados para finalidades incompatíveis com a Política de Privacidade.
9. Cancelamento e exclusão da conta
Você pode encerrar sua conta em Configurações → Zona de Perigo → Excluir Conta (/dashboard/settings), digitando seu e-mail e confirmando em Sim, Excluir. Se não conseguir acessar, solicite auxílio pelo e-mail de suporte.
A exclusão é irreversível. Se tiver uma assinatura ativa, cancele-a primeiro na área Assinatura: a exclusão da conta não executa o cancelamento no Stripe. O procedimento de exclusão de dados, os registros remanescentes e as condições de retenção estão descritos na Política de Privacidade.
10. Responsabilidade e limites do serviço
O Mamba Study é uma ferramenta de apoio. As decisões de estudo e a avaliação das respostas de IA cabem ao usuário. O aplicativo não substitui professores, materiais oficiais ou orientação especializada.
A equipe responde pelas obrigações que lhe cabem conforme a legislação aplicável. Interrupções, comportamento de terceiros ou uso inadequado devem ser analisados conforme o caso, sem uma exclusão genérica de responsabilidade. Nenhuma disposição destes termos afasta direitos do consumidor ou responsabilidade que não possa ser limitada por lei.
11. Alterações dos termos
A versão vigente ficará nesta página com a data da última atualização. Alterações relevantes serão informadas por aviso na plataforma ou e-mail. Quando uma nova concordância for necessária, ela será solicitada no fluxo correspondente. Se discordar das novas condições, você poderá solicitar cancelamento e suporte, observados seus direitos e obrigações existentes.
12. Legislação aplicável e contato
Estes termos são regidos pela legislação brasileira, incluindo as normas de defesa do consumidor e proteção de dados quando aplicáveis. Eventuais controvérsias serão tratadas perante a autoridade competente conforme a legislação, preservando os direitos do consumidor.
A equipe responsável pelo Mamba Study recebe dúvidas sobre o serviço, contas, cobranças e estes termos em suporte@mambastudy.com. Site oficial: https://mambastudy.com.